Termo de Adesão do Agente de Vendas RSCS SHOP
1. Objetivo
Este termo estabelece as condições para participação no programa de agentes de vendas da RSCS SHOP, garantindo transparência, autonomia e conformidade legal.
2. Definição
O agente de vendas é um parceiro independente que conhece a RSCS SHOP, identifica clientes potenciais e promove a empresa junto a decisores, indicando oportunidades de compra de produtos e serviços.
3. Natureza da Relação
▪ O agente de vendas atuade forma autônoma, sem vínculo empregatício com a RSCS SHOP.
▪ Não há subordinação direta, jornada fixa ou exclusividade obrigatória.
▪ Aremuneração ocorre apenas mediante compras efetivas realizadas pelos clientes vinculados ao agente.
4. Cadastro e Vinculação
▪O agente deve realizar seu cadastro completo no site da RSCS SHOP.
▪ Cada cliente indicado será vinculado exclusivamente ao agente que realizou o cadastro inicial.
▪ Caso outro agente tente cadastrar o mesmo cliente, o sistema bloqueará a duplicidade, salvo se o agente original deixar de atuar como agente de vendas.
5. Remuneração (Cashback)
▪ O agente receberá 3% de cashbacks obre o valor líquido das compras realizadas pelos clientes vinculados.
▪ O pagamento será efetuado 30 dias após a confirmação do pagamento da compra.
▪ O benefício é pessoal e intransferível.
6. Obrigações do Agente
▪ Promovera RSCSSHOP junto a clientes potenciais.
▪ Respeitar a política de cashback publicada no site.
▪ Manter informações cadastrais atualizadas.
7. Obrigações da RSCS SHOP
▪ Garantir transparência na gestão do programa.
▪ Disponibilizar informações sobre saldo e histórico de cashback.
▪ Efetuar os pagamentos conforme as regras estabelecidas.
8. Conformidade Legal Este programa está em conformidade com:
▪ Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025 (cashback e justiça tributária).
▪ Código de Defesado Consumidor (Lei 8.078/1990).
▪ Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
9. Vigência
▪ Este termo entra em vigor na data da adesão do agente e poderá ser revisado conforme alterações legais ou diretrizes internas da RSCS SHOP.
RSCS SHOP - Compromisso com transparência e qualidade profissional.
