Termo de Adesão do Agente de Vendas RSCS SHOP
1. Objetivo
Este termo estabelece as condições para participação no programa de agentes de vendas da RSCS SHOP, garantindo transparência, autonomia e conformidade legal.
2. Definição
O agente de vendas é umparceiro independente que conhece a RSCS SHOP, identifica clientes potenciais e promove a empresa junto a decisores, indicando oportunidades de compra de produtos e serviços.
3. Natureza da Relação
▪ Oagentedevendasatuadeformaautônoma, semvínculo empregatício com a RSCS SHOP.
▪ Nãohásubordinação direta, jornada fixa ou exclusividade obrigatória.
▪ Aremuneraçãoocorre apenas mediante compras efetivas realizadas pelos clientes vinculados ao agente.
4. Cadastro e Vinculação
▪Oagentedeverealizar seu cadastro completo no site da RSCS SHOP. ▪ Cadacliente indicado será vinculado exclusivamente ao agente que realizou o cadastro inicial. ▪ Casooutroagente tente cadastrar o mesmo cliente, o sistema bloqueará a duplicidade, salvo se o agente original deixar de atuar como agente de vendas.
5. Remuneração (Cashback)
▪ Oagentereceberá 3%decashbacksobre o valor líquido das compras realizadas pelos clientes vinculados.
▪ Opagamentoseráefetuado 30 dias após a confirmação do pagamento da compra.
▪ Obenefício é pessoal e intransferível.
6. Obrigações do Agente
▪ PromoveraRSCSSHOP juntoaclientes potenciais.
▪ Respeitar a política de cashback publicada no site.
▪ Manterinformações cadastrais atualizadas.
7. Obrigações da RSCS SHOP
▪ Garantir transparência na gestão do programa.
▪ Disponibilizar informações sobre saldo e histórico de cashback.
▪ Efetuar os pagamentos conforme as regras estabelecidas.
8. Conformidade Legal Este programa está em conformidade com:
▪ EmendaConstitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025 (cashback e justiça tributária).
▪ CódigodeDefesadoConsumidor(Lei 8.078/1990).
▪ LeiGeral deProteção de Dados (Lei 13.709/2018).
9. Vigência Este termo entra em vigor na data da adesão do agente e poderá ser revisado conforme alterações legais ou diretrizes internas da RSCS SHOP.
RSCS SHOP - Compromisso com transparência e qualidade profissional.
